Termos de Uso

Última Atualização: 11 de Novembro de 2025

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades do website www.useoinc.com.br e do aplicativo da OINC PAGAMENTOS E FINANÇAS LTDA. (CNPJ nº 38.257.634/0001-05) (“OINC”).

As referências à “Plataforma Oinc” ou “Plataforma” incluem o aplicativo, os serviços e o website da OINC.

Ao se tornar cliente Oinc, você aceita e concorda com estes Termos.
Caso tenha dúvidas, entre em contato: contato@useoinc.com.br.

A OINC poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada.

1. Definições

  • “Nós” / “Nossa”: referem-se à Oinc.

  • “Usuário” / “Assinante” / “Você”: referem-se ao usuário da plataforma.

  • “Plataforma”: o aplicativo, o website e os serviços Oinc.

  • “Conta Oinc”: perfil pessoal criado na plataforma, com dados, informações financeiras e funcionalidades Premium.

  • “Forma de Pagamento”: meio de pagamento válido e atualizado (ex.: cartão de crédito).

2. Utilização da Plataforma

2.1. O uso requer cadastro e aceite destes Termos e da Política de Privacidade.
2.2. O usuário deve criar login e senha válidos.
2.3. Serviços exclusivos para pessoas físicas, residentes no Brasil e maiores de 18 anos.
2.4. A Oinc pode solicitar documentos adicionais para verificação de identidade.
2.5. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela atualização do cadastro.
2.6. Login e senha são pessoais e intransferíveis.
2.7. Após validação, a conta Oinc estará formalmente criada.
2.8. Cada CPF pode ter apenas uma conta.

3. Serviços Oinc

3.1. O Oinc é um aplicativo de finanças pessoais para auxiliar na organização financeira através do Open Finance.
3.2. Usuários Premium podem integrar contas bancárias e cartões de crédito.
3.3. Novos recursos poderão ser adicionados e estarão sujeitos a estes Termos.

4. Assinatura Oinc Premium

4.1. A assinatura continua ativa até cancelamento.
4.2. O valor é cobrado via Forma de Pagamento cadastrada e pode incluir impostos e taxas.
4.3. A assinatura é renovada automaticamente.
4.4. Pode ser mensal ou anual, paga via cartão de crédito.
4.5. Planos anuais podem ser parcelados.
4.6. Cancelamento deve ocorrer antes da renovação automática.
4.7. O não pagamento implica suspensão imediata dos serviços Premium.
4.8. Preços podem variar conforme promoções e plataformas.
4.9. Ajustes de valores podem ocorrer com base no IGP-M/FGV e notificação prévia de 30 dias.
4.10. Ofertas e descontos temporários não alteram o plano vigente.

5. Cancelamento de Assinatura

5.1. A assinatura é renovada automaticamente até cancelamento via menu “Cancelar Oinc Premium”.
5.2. O usuário pode desistir em até 7 dias (CDC, art. 49), com reembolso integral.
5.3. Após esse prazo, o cancelamento impede novas cobranças, mas não gera reembolso.
5.4. Reembolsos são processados mediante solicitação ao suporte.
5.5. Cancelamento deve ser feito diretamente pelo usuário em “Gerenciar Assinatura” ou por e-mail: contato@useoinc.com.br.

6. Integração com Contas Bancárias e Open Finance

6.1. O uso das funcionalidades depende de autorização expressa do usuário para compartilhamento de dados bancários.
6.2. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
6.3. Dados são usados exclusivamente para prestação dos serviços Oinc.
6.4. A Oinc não é instituição financeira e não responde pelos serviços delas.
6.5. O compartilhamento é feito por meio de parceiros tecnológicos como Inipay e Klavi.
6.6. A Oinc não movimenta nem interfere nas contas bancárias.
6.7. Dados exibidos podem apresentar defasagem de atualização.
6.8. A Oinc não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade ou erros de instituições financeiras.
6.9. Casos de falha de terceiros ou instabilidade do Open Finance não são responsabilidade da Oinc.

8. Responsabilidades

8.1. O usuário deve manter backup dos dados e relatórios que desejar guardar.
8.2. A Oinc não se responsabiliza por:

  • mau uso da plataforma;

  • problemas de conexão;

  • interrupções de acesso;

  • caso fortuito, força maior ou ataques cibernéticos.
    8.3. Decisões financeiras tomadas com base em relatórios da Oinc são de responsabilidade exclusiva do usuário.
    8.4. É vedado:

  • violar leis ou direitos de terceiros;

  • divulgar material ofensivo, pornográfico ou discriminatório;

  • divulgar dados de terceiros;

  • publicar arquivos maliciosos (vírus, trojans etc.);

  • explorar ou revender o software;

  • usar a plataforma para fins indevidos.
    8.5. A Oinc não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.
    8.6. Embora adote medidas de segurança, nenhum sistema é inviolável; o usuário assume esse risco ao utilizar a plataforma.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos sobre software, domínio, marca, design e conteúdo pertencem à OINC.
9.2. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual.
9.3. Todo conteúdo é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

10. Rescisão, Suspensão e Encerramento de Conta

10.1. A Oinc pode suspender, encerrar ou modificar o acesso em caso de violação destes Termos.
10.2. Pode também descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio.
10.3. Mau uso da conta implica suspensão imediata.
10.4. Inadimplência implica cancelamento das funcionalidades Premium.
10.5. A Oinc não é responsável por desabilitação de integrações bancárias resultantes de fatores externos.

11. Vigência

Este Termo possui prazo indeterminado de validade.

12. Disposições Gerais

12.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
12.2. Este Termo substitui quaisquer acordos anteriores.
12.3. Alterações serão comunicadas e presumidas aceitas mediante uso contínuo.
12.4. O não exercício de um direito não implica renúncia pela Oinc.

13. Lei e Foro Aplicáveis

  • Legislação: Leis da República Federativa do Brasil.

  • Foro: Comarca do Rio de Janeiro — RJ.

14. Fale Conosco

Dúvidas ou solicitações:
📧 contato@useoinc.com.br